Mestrado em Direito 

O Programa de Mestrado, pioneiro, que inaugurou a pesquisa em sentido estrito em 2005, no âmbito da Área do Direito,  *amplia e consolida o conhecimento sobre o uso e o abuso dos direitos de Propriedade Intelectual e a sua interseção com o direito da Concorrência, Antimonopólio | Antitruste e Regulatório Setorial sob o viés econômico e social, incluindo abuso de direito de petição* (e os impactos diretos e secundários da produção ao consumo.)

                                       

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Objetivos
O curso tem como objetivo investigar, a partir de uma abordagem transdisciplinar, a disciplina jurídica da intervenção dos poderes públicos na economia, seja na concepção e realização de políticas públicas dirigidas ao crescimento econômico e ao desenvolvimento dos índices de desenvolvimento humano, seja como ferramenta de fiscalização e controle no combate de externalidades negativas ou efeitos prejudiciais decorrentes de distorções regulatórias e de mercado. O enfoque central no direito parte do direito administrativo regulatório e infiltra em todas as atividades econômicas sujeitas a regulação setorial, parcerias ou políticas públicas de desenvolvimento, sejam serviços públicos, monopólios públicos ou atividades econômicas privadas.O Programa tem como preocupações temas como, por exemplo, políticas industriais, de inovação tecnológica, acesso universal de medicamentos (propriedade intelectual e saúde pública), agências reguladoras, princípios da ordem econômica, entre outros aspectos próprios de direito econômico.

Carga Horária
450 H/A

Horário
2ª à 6ª - Manhã (8:00h às 11:30h) e Noite (18:00h às 21:30h)

Período
3 períodos (2 trimestres e 1 quadrimestre)

Corpo Docente
Veja aqui a lista dos nossos professores com seus currículos.

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Produção Acadêmica do Corpo Docente Permanente

2010, 2011 e 2012 - clique aqui
 2013, 2014, 2015 e 2016 - em breve

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Eventos

> I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

>> Divulgação - clique aqui
>> Edital para subsunção de Resumos e Artigos -
clique aqui 

 

> SEMINÁRIO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
O PAPEL DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE CIVIL NOS RUMOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL


>> Chamada para apresentação de artigos – clique aqui

 

> DEFESA PÚBLICA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM DIREITO
LOCAL: RUA DA ASSEMBLÉIA, 10 – SALA 718-B
DATA DO EXAME: 29 de fevereiro de 2016, às 13h
MESTRANDO: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
BANCA EXAMINADORA: PROFESSOR DOUTOR ROBERTO NORRIS (ORIENTADOR), PROFESSOR DOUTOR IVAN SIMÕES GARCIA (PROFESSOR INTERNO) E PROFESSOR DOUTOR ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS (PROFESSOR EXTERNO)
TÍTULO: EFICÁCIA SOCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CONFORMAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE?

 

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Informações
Mestrado em Direito
Rua da Assembléia, 10 - Sala 717 - Centro - RJ
Tel.: (21) 3543-6478
e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

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