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Prezado (a) Aluno (a):

Essa mensagem é para você, que foi inscrito, mas não realizou a prova do ENADE, em 2018. Considerando que este é um requisito obrigatório à conclusão de seu curso, orientamos que justifique a ausência à prova, para obter dispensa, se possível. Para tanto, proceda como indicado a seguir:

I) PRIMEIRO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE 02/01/2019 A 31/01/2019, às 23h59min : Apresente documento original ou em cópia autenticada, que justifique sua ausência de acordo com os critérios abaixo e proceda à postagem, acessando o endereço http://enade.inep.gov.br, com seu login e senha. Clique em DISPENSA ALUNO CONCLUINTE e siga os passos indicados.


CRITÉRIOS PARA DEFERIMENTO DE DISPENSA DE PROVA - ENADE 2018

A) OCORRÊNCIA DE ORDEM PESSOAL

1- Acidentes - apresentação de boletim de ocorrência policial com relato de acidente de trânsito no dia de realização do Enade (25/11/2018), antes das 13h (horário de Brasília-DF), com envolvimento do estudante. Serão aceitos somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 10/12/2018.

2- Assalto - apresentação de boletim de ocorrência policial relatando situação de assalto no dia de realização do Enade, antes das 13h (horário de Brasília-DF), com envolvimento do estudante na condição de vítima. Serão aceitos somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 10/12/2018.

3- Casamento - apresentação de certidão de casamento do estudante, ocorrido em até 9 (nove) dias de antecedência da data de aplicação da prova.

4- Extravio, Perda, Furto ou Roubo de Documento de Identificação - apresentação de boletim de ocorrência comprovando extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação na data de realização do Enade. Serão aceitos somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 10/12/2018.

5- Luto - apresentação de certidão de óbito, ocorrido em até 8 (oito) dias de antecedência da data de realização do Enade, de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do estudante, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em terceiro grau. Compreendem-se como parentes até o terceiro grau (3º grau): Ascendentes - pais (s), avó (s) e bisavó (s); Descendentes - filho(s), neto(s) e bisneto(s); Colaterais - irmão(s), tios e sobrinhos; e Afins - cônjuge, sogro(s), cunhado(s), avós do cônjuge, sobrinhos e bisavós do cônjuge, madrasta, padrasto e enteado(s). Caso necessário, o estudante deverá incluir, além da certidão de óbito, outra(s) certidão(ões) que comprove(m) o vínculo familiar.

6- Acompanhamento de cônjuge ou companheiro(a) - apresentação de documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro(a) que foi deslocado(a) para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo fora do município de realização da prova.

7- Saúde - apresentação de atestado médico ou odontológico que contemple o dia de realização do Enade, com carimbo contendo o número de registro profissional (CRM ou CRO) e assinatura do profissional (médico ou dentista). Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar (cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado, avô e/ou avó) ou dependente econômico devidamente qualificado.

8- Licença Maternidade - apresentação de atestado médico especificando a condição de licença maternidade da estudante, com carimbo contendo o CRM e assinatura do médico, e a indicação expressa do período de licença que abarque o dia 25/11/2018. Igualmente será concedida licença maternidade para os casos de adoção, devidamente documentada.

9- Licença Paternidade - apresentação de certidão de nascimento ou adoção de filho, cujo período de 20 (vinte) dias contemple o dia 25/11/2018.

10- Motivo acadêmico - documento da Instituição de Ensino Superior que comprove que o estudante estava em atividade ou participação em processo seletivo para outro curso de graduação ou pós-graduação, ou estava em desenvolvimento de atividade curricular em outro curso de graduação ou pós-graduação durante o período de aplicação do Enade, no dia 25/11/2018.

11- Concurso público ou processo seletivo de trabalho - apresentação de documento que comprove o comparecimento do estudante em concurso público ou em processo seletivo de trabalho no dia 25/11/2018, devendo esse documento estar em papel timbrado ou equivalente, com a devida assinatura do representante da realizadora do concurso ou do empregador. No caso de declarações de empresas, o documento deverá conter carimbo com os dados do CNPJ e o nome do declarante.

12- Intercâmbio - apresentação de documento da Instituição de Ensino Internacional que comprove a impossibilidade do comparecimento no Exame, no dia 25/11/2018, por encontrar-se em intercâmbio internacional, devendo constar seu nome completo, seus dados pessoais e o período do curso (início e fim).

B) COMPROMISSOS PROFISSIONAIS

1- Trabalho - apresentação de declaração de exercício de atividade profissional no dia 25/11/2018, com identificação do empregador responsável pela declaração, devendo esse documento estar em papel timbrado, com a devida assinatura do empregador e carimbo contendo os dados do CNPJ da empresa.

II) SEGUNDO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE 04/02/2019 A 22/02/2019, às 23h59min :

Essa solicitação também é encaminhada via Sistema Enade (http://enade.inep.gov.br), com uso de login e senha pessoais, mas somente se o primeiro requerimento tiver sido negado. Apenas os alunos que encaminharam pedidos de dispensa no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, e não obtiveram êxito na dispensa, terão direito a este 2º recurso.

Lembramos que “Os estudantes com pedido de dispensa deferido farão parte automaticamente do Relatório de Regularidade do Enade 2018, desde que não possuam pendências em relação ao Questionário do Estudante.”(Edital nº 40, item 20.2.10)

III) O Estudante deverá seguir rigorosamente as instruções da Página do Inep para o registro da solicitação de dispensa e inserção eletrônica do documento comprobatório.

IV) Não serão aceitas solicitações de dispensa que descumprirem o estabelecido.

V) O Estudante é responsável pela veracidade das informações apresentadas.

VI) A relação de estudantes com pedidos de recursos deferidos será divulgada na página do Inep a partir de março/2019. A consulta deverá ser realizada mediante login e senha pessoais.

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